Foi durante uma blitz na noite de sábado (27/maio) quando um investigador da Polícia Civil registrou boletim de ocorrência denunciando que foi vítima de abuso de autoridade por um policial militar em Rio Preto.

     Segundo ele, por volta das 18h00 o filho foi abordado pelos agentes de fiscalização na avenida Domingos Falavina, altura do bairro Jardim Marajó, quando o rapaz se recusou a soprar o bafômetro e foi autuado no artigo 165-A do Código De Trânsito Brasileiro: recusar a ser submetido a exame de etilômetro. A infração administrativa é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 2.934,70.

     O policial que abordou e solicitou a realização do teste deu a orientação para que o motorista acionasse algum outro condutor habilitado para retirar o Mercedes C 180 que ele dirigia.

     O rapaz telefonou para o pai, policial civil. O homem seguiu para o local, porém, de acordo com o boletim de ocorrência, o cabo responsável pela operação não permitiu a entrega do veículo.

Segundo o investigador, o PM teria dito: “isso é para o seu filho aprender”.

     “A conduta do policial militar em dizer que apreenderia o veículo da vítima para que o filho dela aprendesse não encontra guarida alguma no rol taxativo que autoriza a apreensão de veículos. E mais, tal atitude se amolda a figura típica do artigo 30 da Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade”, escreveu o delegado Malcolm Montanare Mano.

     O dispositivo citado pela autoridade diz que é vetado dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa, sem justa causa fundamentada. A conduta prevê detenção de um a quatro anos.

     “E mais ainda, sequer deu direito da vítima de recuperar seu veículo e evitar que ele fosse guinchado, causando prejuízos financeiros graves com o guincho e pátio, que terão que ser suportados pela vítima para que ela tenha de volta seu carro”, continuou o delegado.

     O Mercedes está registrado no nome do investigador.

“Assim que a Polícia Civil nos encaminhar o boletim com as informações, vamos investigar o caso, ouvindo todas as partes e testemunhas”, disse a tenente Amália Paci, responsável pela Comunicação Social do CPI-5.

(Fonte: Diário da Região)