Na última quarta-feira (02/agosto), aconteceu na Câmara Municipal de Nova Granada, a assembleia da categoria de professores do município de Nova Granada junto ao sindicato Atem (Associação dos Trabalhadores em Educação) para serem debatidos alguns direitos dessa classe que não estão sendo respeitados, mesmo sendo direito por lei.

      A classe de docentes está reivindicando por melhoria salarial (não recebem o mínimo que a lei federal estabeleceu) e cumprimento do plano de carreira que está aprovado desde o início do ano de 2020.

      Como a lei do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), foi substituída pela lei do Novo Fundeb, a Confederação Nacional dos Municípios alega que não deve cumprir uma determinação baseada em uma lei que não existe mais. Mas esta alegação tem perdido força com o cumprimento da portaria nacional que determina o reajuste.

     O reajuste não só é obrigatório e deve ser seguido por estados e municípios, como os critérios usados são válidos.

     Os recursos para pagar o piso saem do Fundeb, um fundo formado por uma espécie de “caixa misto” com dinheiro arrecadado pelas prefeituras, pelos estados e, em alguns casos, pela União.

     Cada prefeitura tem um total diferente de Fundeb, que varia de acordo com o tamanho da rede de ensino. Isso porque o montante é determinado pelo valor aluno-ano, ou seja, pelo valor repassado para cada aluno matriculado na educação básica anualmente.

A luta é legítima. 

      Durante a Assembleia ficou decidido que no dia sábado (12/agosto), às 8h00, na Praça Central de Nova Granada vai acontecer um ato para expor à população essas reivindicações.