Professores municipais de Nova Granada reclamam o não cumprimento do PNE
O PNE (Plano Nacional de Educação) é uma lei (Lei n° 13.005/2014), válida por 10 anos, publicada em 2014, com 20 metas para a educação nacional, entre essas metas estão a 17, 18 e 19 que se referem à valorização dos profissionais do magistério.
Desde o ano de 2020, os professores do município de Nova Granada não recebem o reajuste salarial mínimo para a categoria, e a situação enfrentada pelo Brasil por conta da pandemia não justificaria o não pagamento correspondente, uma vez que a atualização da remuneração deve ser feita no início de cada ano.
A proposta do PNE tem origem no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que se inicia falando sobre os direitos à educação do cidadão brasileiro.
Os professores reuniram-se amistosamente em uma comissão com alguns representantes da docência para dialogar com o Departamento Municipal de Educação, juntamente com a procuradoria do município. Concomitantemente a tudo isso, já havia uma comissão de docentes que ficou responsável por fazer o plano de carreira dos professores ser efetivado, sendo que desde 2020 existe esse plano de carreira aprovado na Câmara dos Vereadores e ainda não sendo materializado realmente.
O Plano Nacional de Educação é muito importante para a educação no Brasil e está perto de ser renovado para um novo ciclo de 10 anos. Os professores reclamam que estão parados no tempo.
A classe está lutando pelo reajuste salarial e validação autêntica do plano de carreira do magistério de Nova Granada.