A Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de Rio Preto lança, nesta terça-feira (07/março), a campanha “Você não está só”, em parceria com o Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São José do Rio Preto e Região).

     O objetivo principal da campanha é divulgar as leis municipal (Lei nº 13.246/19) e estadual (Lei nº 17.621/23). Ambas dispõem sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação em risco por assédio ou importunação sexual ou qualquer outro tipo de violência, nas dependências dos estabelecimentos desse segmento.

     “Essas normas foram sancionadas para garantir o suporte às mulheres que se sentirem inseguras em bares, restaurantes e casas noturnas. A parceria com o Sinhores visa assegurar a integridade das mulheres durante seus momentos de lazer, bem como informar sobre os serviços de atendimento à mulher prestados pela secretaria e colocá-los à disposição de todas”, afirma a secretária Maria Cristina de Godoi Augusto.

     Foram confeccionados cartazes para serem distribuídos aos estabelecimentos que aderirem à campanha neste primeiro momento. O Sinhores também produz material para ser fixado nos banheiros femininos de bares, restaurantes e casas noturnas.

     A legislação municipal foi aprovada pela Câmara em julho/2019. De autoria de Renato Pupo, preconiza que “o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, comunicação à polícia e abrigo da vítima até que se sinta segura”. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser usados. Há locais em que se usa um sistema próprio, como pedir o drinque Da Penha, por exemplo.

     A norma ainda prevê que os estabelecimentos são responsáveis por treinar e capacitar os funcionários para o cumprimento das medidas previstas em lei.

     Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendado ao Instituto Datafolha, divulgado no início do mês, constata que um terço das mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-companheiros. Ao todo, 28,9% das mulheres (18,6 milhões) foram vítimas de violência no último ano, período em que foi registrada alta de todas as formas de violência contra as mulheres.

     O lançamento da campanha “Você não está só” acontece na sede da Secretaria, na Rua Bernardino de Campos, 4.075 na Vila Redentora. Mais informações pelo telefone (17) 3222-2041.

(Fonte: Gazeta de Rio Preto)