O Senado Federal planeja votar a nova lei do impeachment ainda em 2025. A movimentação ganhou urgência e força como uma estratégia de resposta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu a apresentação de pedidos para a retirada de magistrados da Corte.

        A ação para pautar o projeto, que tem o apoio público do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visa um avanço do texto ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar.

Próximos passos na CCJ e Novo Texto

        O próximo passo crucial para o projeto é sua inclusão na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Embora a data exata ainda não tenha sido formalizada, há forte expectativa de que a proposta seja pautada já na próxima quarta-feira (10/dezembro).

       A versão do projeto a ser apresentada na CCJ já está pronta e pode ser publicada ainda nesta sexta-feira (05/dezembro). O texto final foi elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), baseando-se na proposta original apresentada em 2023 pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O que muda na proposta

        A proposta da nova lei do impeachment tem dois objetivos principais:

        Ampliação de Alvos: O texto amplia a relação de autoridades que podem ser alvo de pedidos de impeachment.

        Prazos e Tramitação: O projeto estabelece prazos de análise para os pedidos, buscando dar mais celeridade e transparência à tramitação.

        A pressão para a votação ainda neste ano é vista como uma reação direta do Legislativo às recentes decisões do Judiciário que impactam a prerrogativa do Congresso Nacional.

(Fonte: Gazeta Brasil)