Senado estabelece limite de R$ 15 bilhões para incentivos ao setor de eventos até 2026; projeto aguarda sanção
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/abril), o projeto de lei que ajusta as normas do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O texto agora aguarda sanção.
Na semana passada, durante a análise da Câmara, os deputados modificaram os critérios de elegibilidade para o programa e estabeleceram um limite de despesas de R$ 15 bilhões em isenções fiscais até 2026.
De acordo com o texto, a continuidade do Perse será limitada pela alcançar o montante de R$ 15 bilhões ou até dezembro/2026.
Proposta de alteração
No Senado, a relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PSD-PB), sugeriu uma mudança na versão aprovada pela Câmara para permitir o ajuste dos recursos destinados ao programa de acordo com a inflação.
Entretanto, a senadora optou por retirar esse trecho após solicitação do setor de eventos. A correção pela inflação acarretaria um acréscimo de aproximadamente R$ 2 bilhões nos custos. Por esse motivo, o governo concordou em descartar a proposta.
Caso a proposta fosse alterada pelo Senado, ela retornaria para nova análise dos deputados antes de ser submetida à sanção presidencial, o que atrasaria a liberação dos recursos para o setor.
O que é o Perse?
Criado durante a pandemia, o Perse oferece benefícios fiscais para empresas do setor e facilita a renegociação de dívidas com descontos para as empresas dessa área.
O encerramento do programa foi estabelecido em MP (medida provisória) emitida pelo governo em dezembro do ano anterior, com a previsão de uma retomada gradual da tributação das empresas de eventos até a cobrança integral a partir de 2025.
Entretanto, a proposta de encerrar o Perse não foi bem recebida pelos parlamentares. Agora, com a aprovação do Congresso, o programa permanecerá em vigor até 2026.
Restrições na Câmara
Na Câmara, os deputados restringiram as atividades econômicas elegíveis para o programa de 44 para 30. Essa determinação foi mantida pelos senadores.
Dentre os setores que perderam o benefício estão os albergues, campings, pensões de alojamento, serviços de reservas e outros serviços turísticos.
Por outro lado, serão beneficiadas, por exemplo, empresas dos setores de hotéis, cinema, filmagens, shows, eventos esportivos, restaurantes, zoológicos e parques de diversão, com alíquotas reduzidas até 2026.
A habilitação dos beneficiários será realizada pela Receita Federal.
