Na tarde desta terça-feira (03/outubro), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário de todo o Brasil.

        Assim, o STF reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos no país. Pode, então, estabelecer que o Poder Público tome providências.

        Os ministros estabeleceram que os governos estaduais e federal devem realizar planos para enfrentar os problemas no sistema prisional brasileiro.

        Os ministros do STF analisam o mérito de uma ação do Psol sobre o tema, que teve o julgamento retomado nesta terça. No início da tarde, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira (04/outubro), uma vez que Gilmar Mendes ainda não votou, por não ter conseguido ter acesso à videoconferência.

         O relator aposentado Marco Aurélio Mello já tinha apresentado um voto na linha do reconhecimento da violação de direitos.

        Barroso votou para que seja determinado aos governos federal e estaduais a elaboração de planos nacionais de combate aos problemas no sistema prisional.

        Acompanham as posições de Mello e Barroso os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

(Fonte: Gazeta Brasil)