STJ recusa pedido de acesso a imagens do Palácio da Justiça solicitado por parlamentares da oposição
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou um mandado de segurança durante uma sessão realizada em 04/abril, no qual congressistas da oposição solicitavam ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acesso às imagens do sistema de segurança do Palácio da Justiça referentes aos dias 07 a 09/janeiro/2023. O pedido de liminar foi apresentado devido à disponibilização apenas das gravações do dia 08/janeiro, data dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os parlamentares argumentaram que tinham o direito de acessar todas as imagens solicitadas, conforme requerimentos aprovados pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos de 08/janeiro, que investiga os atos antidemocráticos. No pedido feito no ano anterior, contestaram a declaração do então ministro da Justiça Flávio Dino, atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que afirmou que apenas as imagens consideradas relevantes para o inquérito foram preservadas.
A relatora do caso, Regina Helena, indeferiu o pedido de liminar, decisão agora confirmada pelo STJ no julgamento do mérito. A ministra argumentou que não houve omissão por parte de Dino, destacando que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança estipula que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias.
Na decisão, a relatora enfatizou que a concessão da liminar requer fundamentos relevantes e a possibilidade de que a contestação do ato resulte em ineficácia. Para ela, os requisitos não foram demonstrados, uma vez que os trabalhos da CPMI foram conduzidos regularmente. Portanto, o parecer conclui que não foi evidenciada a verossimilhança das alegações apresentadas, resultando no indeferimento da liminar.
O mandado de segurança contra Dino foi solicitado por parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Entre os solicitantes estavam os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC).
