Um alívio para seguidores de programas televisivos, termina nesta quinta-feira (03/outubro) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.

        As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.

        Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h00 do dia 04/outubro, no caso do 1º turno.

        A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 05/outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até 10 minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

        Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.

        Além disso, até a próxima segunda-feira (07/outubro), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.

*Com informações do TSE

(Fonte: Gazeta de Rio Preto)