O desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerou que uma greve dos professores da rede municipal de ensino de Rio Preto, a partir desta segunda-feira (06/março), é abusiva e concedeu liminar proibindo a possível paralisação.

     Strenger afirmou que a paralisação pode causar dano irreparável ou de difícil reparação. Fixou multa de R$ 50 mil ao dia se o movimento for deflagrado. Atendeu, em parte, recurso da Prefeitura. Ele também marcou uma reunião de conciliação para o dia 10/março. No despacho, ele diz que a greve é um direito da categoria.

     A decisão da Prefeitura para entrar com a ação e tentar barrar a greve foi desencadeada pelo próprio Sindicato que, em pouco tempo, panfletou 114 escolas municipais informando que a categoria vai entrar em greve e, para isso, pede apoio dos pais e responsáveis. Faltam 32 escolas.

     O presidente do Sindicato, Fabiano de Jesus, ainda antes da decisão do TJ ser conhecida, disse que a paralisação só vai acontecer se o prefeito Edinho Araújo (MDB) não responder às reivindicações salariais dos professores e após uma assembleia, marcada nesta sexta-feira (03/março), para o dia 21/março, às 17h, na frente da Prefeitura.

     Os professores ensaiam a greve desde a aprovação pela Câmara Municipal de um aumento linear de 14,91% para todas as referências do magistério e que foi vetada pelo prefeito. Ele concedeu um aumento escalonado e diferenciado para cada uma das referências.

     Na sequência, o Sindicato fez uma assembleia onde ficou decidido apresentar uma contraproposta à Prefeitura e abrir negociação. A direção da entidade acredita que o prefeito não vai atender a categoria e decidiu que vai propor a greve em assembleia dia 21/março.

     Para aceitar o recurso da Prefeitura e impedir a greve a partir do dia 6, o desembargador levou em consideração que o Sindicato não realizou os procedimentos legais: a decisão da greve em assembleia da categoria, a comunicação com prazo legal da paralisação à Prefeitura e, por ser serviço essencial (decisão do STF), o compromisso da manutenção de parte do serviço. O panfleto dos professores convoca a greve, mas não marca data.

Sindicato aprova reunião de conciliação

     A decisão da Prefeitura chegou até os professores durante a reunião em que discutiam a data da assembleia e foi bem recebida. O desembargador definiu uma reunião de conciliação dia 10/março. A Prefeitura não solicitou o encontro. Minutos depois, apareceu um banner do Sindicato nas redes sociais que diz que o TJ determinou que prefeito Edinho Araújo se reúna com a categoria. Ainda assim, a assembleia do dia 21 está mantida.

     Uma live da direção do Sindicato com os professores, na quinta-feira (02/março) à tarde, teve a participação de 1.300 professores. Fabiano de Jesus afirma que a mobilização é grande porque a categoria está insatisfeita.

Os panfletos

     Nos panfletos distribuídos aos pais, eles justificam a greve com críticas à administração. O Sindicato relaciona no informe aos pais o que entende que são motivos para a greve. Diz que faltam professores, funcionários, apoio à inclusão das crianças com necessidades especiais, estagiários, berçaristas, qualidade e quantidade na merenda, material, livros didáticos uniformes e valorização dos professores. Por isso, eles decidiram pela paralisação.

     A partir da decisão do desembargador, há possibilidade de acordo na reunião de conciliação, e a Prefeitura ganha tempo para decidir se vai atender a contraproposta pedida pelo Sindicato. Caso contrário, o Sindicato admite que haverá greve.

     O cancelamento da assembleia que estava marcada para segunda-feira (06/março), às 17h, na frente da Prefeitura, ocorreu, segundo Fabiano, para evitar convocar uma greve que incorra em ilegalidade

(Fonte: Jornal DHoje do Interior)