Transparência internacional critica sigilos do Governo Lula sobre Janja
No dia 27/janeiro, a Transparência Internacional Brasil manifestou-se contra os sigilos impostos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre informações relacionadas à primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A crítica foi feita após reportagem do blog de Malu Gaspar, no jornal O Globo, revelar que o governo federal está se recusando a responder a pedidos sobre as atividades e agendas da primeira-dama.
Bruno Brandão, diretor-executivo da entidade, destacou que é “público e notório” que Janja exerce “função pública” e, portanto, as informações relacionadas à sua atuação devem ser acessíveis à população. “É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, afirmou Brandão em uma postagem na conta oficial da Transparência Internacional no X.
A crítica surgiu após o blog e a ONG Fiquem Sabendo, especializada em acesso a informações públicas, apresentarem uma série de pedidos que não foram atendidos pelo governo. A negativa envolveu não apenas as agendas de Janja, mas também o conteúdo de uma carta enviada por Lula ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, e informações sobre a prisão do jogador de futebol Robinho.
O governo federal, desde o início do terceiro mandato de Lula, tem adotado a prática de impor sigilos em diversas informações de interesse público, o que gerou controvérsias, especialmente após as críticas feitas por Lula durante a campanha de 2022 ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que também utilizou sigilos de longa duração. Em maio/2023, ao lançar decretos com a CGU (Controladoria-Geral da União) para garantir maior transparência, o presidente Lula declarou: “nosso povo e nossas instituições não admitem mais o obscurantismo e o sigilo”.
Além disso, a CGU está trabalhando em uma proposta de alteração na LAI (Lei de Acesso à Informação), que atualmente estabelece sigilos de até 100 anos para informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem. A proposta visa reduzir esse período e aumentar o acesso a dados públicos.
