Na última quarta-feira (27/novembro), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um pacote de cortes de gastos que impactará a isenção do IR (Imposto de Renda) para pessoas com doenças graves.

       A mudança, que afetará principalmente aqueles que possuem uma renda superior a R$ 20 mil por mês, restringe a isenção completa do IR para casos de doenças como AIDS, Parkinson, cegueira, tuberculose ativa, entre outras.

        De acordo com a nova medida, pessoas com essas condições que ultrapassem a faixa de R$ 20 mil mensais não terão mais direito à isenção total do imposto. Contudo, ainda será possível deduzir despesas com saúde, como planos de saúde e tratamentos médicos, incluindo psicoterapia e fonoaudiologia.

        “Estamos corrigindo algumas distorções no Imposto de Renda relacionadas à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. No entanto, a isenção do IR por questões de saúde será restrita a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, explicou Haddad durante o anúncio.

         Atualmente, pessoas com doenças graves têm direito à isenção do IR sobre rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), incluindo o 13º salário. As condições que garantem o benefício incluem:

– AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

– Alienação Mental

– Cardiopatia Grave

– Cegueira (inclusive monocular)

– Contaminação por Radiação

– Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

– Doença de Parkinson

– Esclerose Múltipla

– Espondiloartrose Anquilosante

– Fibrose Cística (Mucoviscidose)

– Hanseníase

– Nefropatia Grave

– Hepatopatia Grave

– Neoplasia Maligna

– Paralisia Irreversível e Incapacitante

– Tuberculose Ativa

        Além dessa mudança, o governo também determinou que rendimentos acima de R$ 50 mil por mês estarão sujeitos à tributação, com alíquotas variando de 5% a 10%.

(Fonte: Gazeta Brasil)