A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º/julho), a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Corte de Cassação de Roma atendeu a um pedido do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que apontou falhas processuais no trâmite do pedido de extradição.

        Com a decisão, o processo de extradição relacionado à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo deve ser reiniciado desde a 1ª instância.

O caso

        A condenação da ex-deputada ocorreu em agosto do ano passado, quando o plenário do STF decidiu, por maioria, pela condenação: nove votos a dois pelo porte ilegal de arma e 10 votos a um pelo crime de constrangimento ilegal.

        O caso remonta às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli se desentendeu com o jornalista Luan Araújo durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, e o perseguiu pelas ruas com uma pistola em mãos.

Segunda recusa da Itália

        Esta é a segunda vez que a Justiça italiana rejeita a extradição de Zambelli. Em maio, o tribunal de Roma já havia anulado o primeiro pedido, referente à condenação da ex-deputada por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça.

        Naquela ocasião, a Justiça italiana apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do caso e também foi vítima do crime — um mandado de prisão falso foi inserido de forma fraudulenta no sistema do CNJ.  Segundo o entendimento do tribunal, Moraes atuou sob “dupla veste”, figurando simultaneamente como julgador e vítima.

(Fonte: Gazeta Brasil)