Laiane Honorio Frezarin (PL) apresentou requerimento aprovado na Câmara Municipal pedindo esclarecimentos sobre benefícios tarifários para usuários frequentes da rodovia

Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Granada, realizada na noite de terça-feira (15), a vereadora Laiane Honorio Frezarin (PL) teve aprovado o Requerimento nº 155/2026, que solicita à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informações técnicas e regulatórias sobre a possibilidade de implantação de benefícios tarifários na BR-153/SP, especialmente no trecho entre Nova Granada e Onda Verde, onde está localizada a praça de pedágio.

O documento questiona a ANTT sobre cinco pontos principais:

• Repactuação do contrato da concessionária Triunfo Transbrasiliana junto ao Ministério dos Transportes, incluindo se descontos a usuários frequentes e o sistema de livre passagem (free flow) estão previstos.

• Celebração de termo aditivo ao contrato de concessão, com base na Lei Federal nº 14.157/2021, para instituir política de descontos ou isenção parcial a moradores da região.

• Requisitos técnicos e regulatórios para viabilizar o Benefício aos Usuários Frequentes (DUF) sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

• Cronograma de implantação do free flow, sistema que cobra proporcionalmente pelo trecho percorrido.

• Participação pública, com possibilidade de audiência em Nova Granada para que a ANTT esclareça diretamente à comunidade e lideranças locais sobre a chamada “justiça tarifária”.

A iniciativa da vereadora foi motivada por resposta da concessionária Triunfo Transbrasiliana ao Requerimento nº 95/2026, na qual a empresa afirmou que qualquer alteração nas regras de cobrança depende de autorização da ANTT e de termo aditivo contratual.

A concessionária informou ainda ter encaminhado ao Ministério dos Transportes proposta de readequação do contrato, contemplando mecanismos como descontos tarifários e o sistema free flow.

Segundo Laiane Honorio Frezarin, o objetivo é garantir transparência e celeridade nos processos regulatórios, diante do impacto socioeconômico enfrentado diariamente por trabalhadores, estudantes e moradores que utilizam a BR-153 para deslocamento entre Nova Granada, Onda Verde e São José do Rio Preto.

Fonte: Jornal Noroeste News